Política de Privacidade — Modelo de referência

ATENÇÃO: este texto é um modelo inicial para configuração e testes. Antes do uso comercial, a corretora deve revisar e adaptar o conteúdo à sua operação, fornecedores, prazos de retenção, bases legais e obrigações regulatórias, preferencialmente com orientação jurídica própria.

1. Quem trata os dados

A [NOME DA CORRETORA], na qualidade aplicável à sua operação, recebe dados pessoais por meio deste portal para prestar atendimento ao cliente e auxiliá-lo na comunicação de ocorrências e sinistros às seguradoras e demais participantes necessários ao atendimento.

2. Dados que podem ser coletados

Podem ser coletados dados de identificação e contato, CPF, informações do veículo, dados do condutor e de terceiros envolvidos, informações da ocorrência, relatos, fotografias, CNH, CRLV, boletim de ocorrência e outros documentos voluntariamente enviados ou solicitados durante o atendimento. Quando indispensável ao caso, podem existir dados pessoais sensíveis, que devem receber tratamento compatível com a legislação aplicável.

3. Finalidades

Os dados são utilizados para registrar a solicitação recebida pela corretora, conferir informações e documentos, entrar em contato com o cliente, solicitar complementos, auxiliar no encaminhamento do aviso à seguradora, manter histórico do atendimento, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos quando necessário.

4. Bases legais

O tratamento deverá observar as bases legais aplicáveis a cada operação, incluindo, quando pertinentes, procedimentos preliminares ou execução contratual a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, interesses legítimos observados os direitos do titular e consentimento quando exigido. Dados sensíveis somente devem ser tratados nas hipóteses legalmente autorizadas.

5. Compartilhamento

As informações podem ser compartilhadas, na medida necessária ao atendimento, com seguradoras, reguladores, prestadores de assistência, oficinas, empresas de vistoria, profissionais técnicos, provedores de infraestrutura e outros participantes legitimamente envolvidos no processo.

6. Segurança e armazenamento

São adotadas medidas técnicas e administrativas para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida. O acesso aos documentos deve ser restrito a pessoas autorizadas e os prazos de conservação devem ser definidos conforme a finalidade, obrigações aplicáveis e política interna da corretora.

7. Direitos do titular

O titular pode utilizar os canais informados pela corretora para solicitar informações e exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, observadas as hipóteses de conservação obrigatória e demais limites legais.

8. Natureza deste portal

O envio deste formulário representa uma solicitação dirigida à corretora para auxílio no atendimento. Ele não equivale, por si só, à abertura direta do sinistro na companhia seguradora. Quando houver comunicação à seguradora, poderá ser gerado posteriormente um número oficial próprio da companhia.

9. Contato

Canal de privacidade: [E-MAIL DA CORRETORA].